ITM Platform: Condições de uso e política de privacidade | © Copyright

Esta política se aplica ao serviço de ITM Platform que a IT Governance and Management, S.L. (doravante, ITM Platform) põe à disposição dos Usuários através da web app.itmplatform.com.
O presente documento resume o tipo de informação pessoal que a ITM Platform recebe e recopila quando se utiliza o serviço do ITM Platform.
Em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, da Proteção de Dados de Caráter Pessoal, todos os dados de caráter pessoal fornecidos pelo Usuário para a contratação do serviço de ITM Platform serão incorporados em arquivos manuais e/ou informatizados de responsabilidade da IT Governance and Management, S.L., com domicílio social em Bravo Murillo, 74, 1º Andar, CEP 28003, Madri, Espanha.
As finalidades do tratamento de dados serão administrar seu acesso ao serviço do ITM Platform, elaborar estatísticas de uso, remeter boletins informativos, criar e administrar arquivos de Usuários do serviço de ITM Platform, que incluem principalmente operações técnicas como normalização, enriquecimento e duplicação, e efetuar operações relativas à gestão de Usuários.
O acesso e utilização do serviço de ITM Platform implica a aceitação das Condições Gerais de Uso, assim como da Política de Privacidade, prestando o Usuário, deste modo, seu consentimento expresso para o tratamento e a cessão, se for o caso, dos seus dados de caráter pessoal com as finalidades descritas.
Está prevista a utilização de cookies, log, links e outras tecnologias para armazenar as preferências do Usuário, com a finalidade de melhorar a qualidade de nossos serviços, assegurar o funcionamento técnico, medir a audiência da web app.itmplatform.com, e desenvolver novas e melhores prestações. Se as cookies forem desativadas ou rejeitadas, pode ocorrer que algumas das funções e/ou serviços de app.itmplatform.com não funcionem adequadamente. Para cumprir com os citados fins, o ITM Platform poderia utilizar os serviços de terceiros, que se comprometem a agir conforme a presente Política de Privacidade, a não utilizar os dados para outros fins, e a devolvê-los ao Responsável pelo arquivo ao finalizar o serviço.
A ITM Platform informa os usuários sobre a possibilidade de exercer os direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição em relação a seus dados de caráter pessoal que constam nos arquivos da IT Governance and Management, S.L., mediante comunicação escrita dirigida ao seguinte endereço: (Ref: LOPD) IT Governance and Management, S.L., Bravo Murillo, 74, 1º Andar, CEP 28003 Madri, Espanha, acompanhada de documento que acredite sua identidade, ou ao endereço de e-mail: clientes@itmplatform.com
Os arquivos aos que se refere a presente Política de Privacidade estão devidamente inscritos no Registro da Agência Espanhola de Proteção de Dados, e cumprem as Medidas de Segurança requeridas pelo Real Decreto 1720/2007.
app.itmplatform.com apresenta serviços de acesso restrito aos usuários registrados que o visitam. Estes usuários só estão autorizados ao uso do ITM Platform com prévia aceitação e cumprimento das condições aqui reunidas.
Em cumprimento do dever de informação mencionado no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, lhe informamos que a URL app.itmplatform.com é um domínio de propriedade da empresa ITM Platform, com domicílio situado em Bravo Murillo, 74, 1º Andar, CEP 28003 Madri, Espanha, com C.I.F. nº B-85899953, e com endereço de e-mail: dominios@itmplatform.com

Condições gerais de uso

A utilização dos serviços ou a contratação de produtos ou serviços na webpage app.itmplatform.com supõem a aceitação das seguintes condições gerais:

1. Aceitação e disponibilidade das Condições Gerais de Uso
Mediante a aceitação do presente contrato, você declara:
1.1. Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar,
1.2. Que leu e aceita as presentes condições gerais.
Estas condições gerais (doravante, "as Condições Gerais") regulam a relação jurídica que emana dos processos de contratação realizados entre o Usuário-cliente da webpage do ITM Platform situada na URL http://app.itmplatform.com (doravante, "o Usuário") e a ITM Platform, a empresa ITM Platform e titular do domínio desta página (doravante, "ITM Platform").
O Usuário aceita as Condições Gerais desde o instante em que utilize ou contrate o serviço, ou adquira qualquer produto oferecido na Webpage da ITM Platform situada na URL http://app.itmplatform.com (doravante, a Web itmplatform). Este documento pode ser impresso e armazenado pelo Usuário, pondo o ITM Platform à disposição do mesmo o número de telefone +34 91 805 21 88 e o endereço de e-mail info@itmplatform.com, para que possa expor qualquer dúvida relativa às presentes Condições Gerais.

2. Normas aplicáveis
As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, na Lei 26/1984, de 19 de julho, Geral para a Defesa de Consumidores e Usuários, no Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefônica ou Eletrônica com condições gerais, na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, da Proteção de Dados de Caráter Pessoal, na Lei 7/1996, de 15 de janeiro, da Ordenação do Comércio Varejista, e na Lei 34/2002 de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, e a outros regulamentos aplicáveis.

3. Modificação das Condições Gerais
A ITM Platform poderá modificar as Condições Gerais notificando o Usuário com antecipação suficiente, com a finalidade de melhorar os serviços e produtos oferecidos através da Web itmplatform. Mediante a modificação das Condições Gerais expostas na Web itmplatform, se entenderá por cumprido este dever de notificação. Em todo caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, deverão ser aceitas as Condições Gerais, após a consulta das mesmas.

4. Descrição dos produtos e serviços
Os produtos da Web itmplatform que são comercializados, após pagamento por parte do Usuário, não concedem a este o direito de devolução do preço uma vez que seja ativado o produto selecionado. Para a utilização dos serviços oferecidos na Web itmplatform, é necessário que o Usuário esteja conectado à Internet, com a finalidade de validar sua identificação como “Usuário”, bem como para habilitar seu acesso ao conteúdo do ITM Platform. As senhas que forem fornecidas ao Usuário para estes efeitos serão pessoais e intransferíveis. O Usuário se compromete a fazer um uso diligente e confidencial da senha, sendo o único responsável pela mesma. O Usuário conhece que utilização do serviço é realizado através da identificação e autenticação no servidor da ITM Platform. Como parte do processo de auditoria, pode-se recolher o endereço IP do Usuário para evitar usos fraudulentos.

5. Licença de Uso itmplatform
A presente licença tem como objeto estabelecer as condições de uso autorizadas do ITM Platform (itmplatform), cujo titular em exclusiva é a IT Governance and Management, S.L., entidade que forma parte da ITM Platform (doravante, “ITM Platform”), que o Usuário pode adquirir eletronicamente através da webpage www.itmplatform.com
A instalação e/ou o uso do itmplatform suporá a aceitação por parte do Usuário, em sua condição de Licenciado (doravante, o Licenciado), de todas as condições e termos da presente licença de uso, os quais substituirão totalmente qualquer outro texto prévio, publicidade ou documento anterior.
Os termos da presente licença serão aplicáveis ao serviço de ITM Platform prestado pela ITM Platform através da web app.itmplatform.com
O documento de “Política de Privacidade” entende-se incorporado às presentes Condições Gerais por remissão expressa no citado documento.
5.1. Concessão de Licença.
Por meio do presente, a ITM Platform, em sua qualidade de licenciante, outorga ao Licenciado uma licença não exclusiva, pessoal e intransferível para o uso do ITM Platform, durante o período de tempo determinado no momento da sua ativação, e sob os termos e condições estabelecidos na presente Licença.
O incumprimento de qualquer das condições de uso da licença por parte do Licenciado dará lugar a sua imediata resolução, ficando facultada a ITM Platform, desde este mesmo momento, para desabilitar as chaves de acesso ao aplicativo ITM Platform.
5.2. Termos de Uso
Na utilização do serviço do ITM Platform, o Licenciado compromete-se a não realizar nenhuma conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da ITM Platform ou de terceiros, ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar a Web itmplatform, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização da mesma.
A ITM Platform adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. Não obstante, o Licenciado deve ser consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a ITM Platform não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Licenciado ou em seus documentos eletrônicos e arquivos contidos nos mesmos.
O Licenciado registrado no serviço da ITM Platform pode participar em espaços de comunicação, respeitando em todo momento as normas de conduta baseadas no respeito à legalidade e ao restante dos usuários. O Licenciado será o único responsável pelo conteúdo de suas mensagens nos espaços de comunicação. A ITM Platform não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas opiniões publicadas ou enviadas pelos usuários nestes espaços de comunicação. O Licenciado assume a responsabilidade pelos dados que fornece sob seu “nome de usuário”, e utiliza a informação oferecida nos espaços de comunicação por sua conta e risco. A ITM Platform reserva-se o direito de eliminar em qualquer momento o conteúdo dos espaços de comunicação que sejam ilícitos ou que não cumpram as condições de utilização aqui expostas. Em qualquer caso, a responsabilidade legal corresponderá à pessoa que realize a infração.
A informação que o Licenciado introduza não será falsa, inexata ou enganosa; não será fraudulenta; não infringirá nenhum direito de propriedade intelectual, patente, marca, segredo industrial ou outros direitos de propriedade, publicidade ou intimidade de terceiros; não irá contra a lei, a moral e os bons costumes. Fica igualmente proibido introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou programas suscetíveis de danificar os sistemas físicos ou lógicos da ITM Platform.

6. Propriedade Intelectual e Industrial
A totalidade dos serviços da Web itmplatform, assim como de seus conteúdos (a título enunciativo: texto, imagens, marcas, gráficos, animações, vídeos, mapas conceituais, logotipos, botões, arquivos de software, combinações de cores, estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos, códigos objeto e fonte) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou propriedade industrial da ITM Platform. Como consequência, qualquer utilização não autorizada dos mesmos, mediante sua reprodução, distribuição, comercialização, comunicação pública, colocação à disposição interativa ou transformação supõe uma vulneração de tais direitos.
Em particular, autoriza-se o uso do ITM Platform observando as seguintes condições:
a) Conservação de direitos.- Ficam reservados todos os direitos não outorgados expressamente ao Licenciado em virtude da presente Licença. Em virtude do presente aviso, o Licenciado não recebe direito de propriedade algum sobre o software de programação ou os conteúdos incorporados ao ITM Platform ou ao portal app.itmplatform.com. Concretamente, o Usuário não recebe nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial, nem de qualquer outro tipo, sobre os conteúdos ou o software, devendo respeitá-los e salvaguardá-los.
b) Direitos autorais sobre os conteúdos.- Os materiais e recursos fornecidos pela ITM Platform estão protegidos como direitos de propriedade intelectual e industrial. Este material poderá ser utilizado sempre que se respeitem todos os direitos autorais, de marcas e outros direitos de propriedade. Qualquer utilização não autorizada dos mesmos mediante a reprodução, distribuição, comercialização, disponibilização ou transformação para fins distintos do uso educativo autorizado supõe uma vulneração de tais direitos.
c) Avisos de propriedade.- O Licenciado deve conservar todos os avisos de marca registrada, direitos autorais e qualquer outro aviso de propriedade do software ou dos conteúdos incorporados ao ITM Platform ou ao portal app.itmplatform.com em virtude do mesmo.
d) Modificações e melhoras.- O Licenciado não poderá modificar, melhorar, adaptar nem variar o software ou criar obras derivadas a partir do mesmo, nem combinar ou separar o software ou qualquer de seus componentes sem o consentimento prévio e por escrito do titular dos direitos de propriedade sobre o software. O proprietário do software reserva-se o direito de fazer melhoras, substituições ou modificações de qualquer parte do software de programação, contanto que o funcionamento e a execução do software não sejam afetados de tal modo que causem um dano ao Licenciado.
e) Proibição da engenharia inversa.- O Licenciado não poderá utilizar engenharia inversa, compilação inversa, traduzir, descompilar, desmontar, modificar, criar obras derivadas nem tentar derivar de outra forma o código fonte -ou as ideias, os algoritmos, a estrutura ou a organização- do software nem de qualquer de seus componentes, para nenhuma finalidade, incluída aquela que sirva para descobrir qualquer aspecto da tecnologia inerente à mesma, salvo que seja permitido pela Lei.
f) Transferência.- Esta autorização de uso não supõe a venda do software, nem de nenhum dos direitos sobre o mesmo, portanto, o Licenciado não poderá alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou fornecer o software nem nenhum de seus componentes a terceiros, nem utilizá-lo de forma diferente da permitida no presente contrato.
g) Leis em vigor.- O Licenciado deverá cumprir todas as leis em vigor em matéria de propriedade intelectual e de propriedade industrial, e em particular as relativas ao uso do software e de qualquer de seus componentes.

7. Garantia
A ITM Platform garante ao Licenciado o funcionamento do itmplatform em conformidade com sua descrição técnica, e nos equipamentos, sistemas operativos e, se for o caso, nos aplicativos cuja compatibilidade e interoperabilidade com o programa licenciado tenha sido expressamente reconhecida no próprio aplicativo, em seu Manual de Uso ou em instruções ou comunicações dirigidas ao cliente dadas pela própria itmplatform.

8. Uso do serviço e responsabilidades
A ITM Platform não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando exonerada de qualquer tipo de responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade do serviço por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados alheios à sua vontade.
A ITM Platform não se responsabiliza pelo conteúdo dos links a outras páginas que não sejam de titularidade sua e que, portanto, não podem ser controladas por esta.

9. Notificações
Todas as notificações, requerimentos, petições e outras comunicações que devam ser efetuadas pelas partes em relação às presentes Condições Gerais deverão ser realizadas por escrito, e se entenderá que foram devidamente realizadas quando tiverem sido entregues em mãos ou remetidas por correio comum ao domicílio da outra parte ou ao e-mail desta, ou ainda a qualquer outro domicílio ou e-mail que para estes efeitos cada parte possa ter indicado à outra.

10. Nulidade e ineficácia das Cláusulas
Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará somente a mencionada disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em todo o restante, e considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que foi afetada, como não existente.

11. Legislação aplicável e jurisdição competente
O presente contrato de licença será regido e interpretado conforme a legislação espanhola. Em caso de qualquer controvérsia ou divergência que possa surgir entre as partes em relação com a presente licença, e em particular sobre sua interpretação, validade, eficácia, cumprimento, resolução ou rescisão, ambas as partes se submetem expressamente aos Juizados e Tribunais que correspondam, de acordo com a legislação aplicável.

12.- Renovação com recorrência
Todos os pagamentos serão recorrentes e considerados ativos com o período inicialmente contratado, a menos que o cliente solicitou o cancelamento da recorrência antes do fim do contrato. Isto é aplicado somente para clientes e efetuaram pagamento, em nenhum caso para os usuários da versão de teste ITM Platform, gratuita por 14 dias.